Advogados apresentam recursos contra condenação no processo do Mensalão

Os recursos foram apresentados mesmo sem os condenados terem direito aos embargos infringentes. Medida pode evitar prisões imediatas

Surgimento de vagas não garante nomeação de aprovados em cadastro de reserva

Surgimento de vagas no serviço público não obriga a administração a nomear candidatos aprovados em cadastro de reserva

Recurso especial. Ação de cobrança.

Atos de simples administração. Intervenção judicial.

Processual civil. Deficiência da fundamentação. Reparação civil.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Ocorrência do dano, nexo causal e culpabilidade. Impossibilidade de reexame por esta corte especial.

Processual civil. Tributário. PIS e COFINS não cumulativos.

Tratados internacionais. Fundamentação genérica.

Penal. Habeas corpus. Lei maria da penha.

Ex-namorados. Institutos despenalizadores.

Defesa de Arruda não tem dúvidas sobre manipulação de vídeos

Segundo ele, algumas gravações apresentam imagens entrecortadas e outras não permitem que se perceba de forma clara a fala dos envolvidos.

Justiça impede candidato de tomar posse por falta de diploma de jornalismo

O candidato que passou em primeiro lugar num concurso público para o cargo de assessor de imprensa da UFPR (Universidade Federal do Paraná) foi impedido de tomar posse por não ter o diploma de curso de jornalismo.

Congresso promulga três emendas constitucionais na próxima semana

Reexame necessário de sentença. Mandado de segurança. Ilegitimidade passiva. Apreensão de mercadorias como meio coercitivo para o pagamento de tributos. Ilegalidade.

Cuida-se de Reexame Necessário da Sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, que nos autos do Mandado de Segurança nº 544/2007 determinou a liberação de mercadorias que foram apreendidas com o exclusivo cunho arrecadatório.

Ministro defende pesquisa com células-tronco

Renan anuncia criação da CPI do Apagão Aéreo para esta quarta-feira

TJ Paulista nega liminar do MP de Ribeirão Preto

ACM cobra apuração de denúncias que envolvem o Judiciário da Bahia

Plenário tem sessão à noite para votar cassação de Dirceu

Recurso sem assinatura do advogado é considerado inexistente

Advogados do deputado João Batista pedem liberação dos R$ 10 mi apreendidos

Depoimento de Pitta em CPI será em sessão aberta

Assistente virtual via Whatsapp amplia acesso de advogados ao Supremo

O canal já está disponível no número +55 61 3217-3003 ou pelo link https://wa.me/556132173003.

Parecer do IAB reitera decisão do Supremo contrária ao reconhecimento de famílias paralelas

“Provocado a se manifestar dentro dos limites da sua função constitucional, o Supremo decidiu não ser possível o reconhecimento, no campo jurídico, das denominadas famílias paralelas ou simultâneas”, destacou o relator.